Hora extra: regras da CLT, banco de horas e como calcular
Por Matheus Avelar · Atualizado em
Hora extra é todo o tempo trabalhado além da jornada contratada. A jornada padrão no Brasil é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, e o que passar disso deve ser pago com adicional ou compensado.
Quanto vale a hora extra
O valor da hora normal é o salário dividido pelo divisor da jornada: 220 para 44 horas semanais, 200 para 40 horas. Sobre esse valor aplica-se o adicional, que é de pelo menos 50% pela Constituição. Muitas convenções coletivas garantem percentuais maiores, como 60% ou 70%.
Domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória costumam ser pagos em dobro (100%).
Limites
- No máximo 2 horas extras por dia, em regra.
- Intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte.
- Intervalo para refeição de 1 a 2 horas para jornadas acima de 6 horas. Se não for concedido, o tempo suprimido é pago com adicional de 50%.
Banco de horas
No banco de horas, as horas extras não são pagas: viram folga em outro dia. Pela CLT, o banco pode ser feito por acordo individual escrito, com compensação em até 6 meses, ou por acordo ou convenção coletiva, com compensação em até 1 ano. Se a compensação não acontecer no prazo ou o contrato terminar, as horas restantes devem ser pagas como extras.
Adicional noturno
No trabalho urbano, a hora entre 22h e 5h tem adicional mínimo de 20% e é mais curta: 52 minutos e 30 segundos. Assim, 7 horas de relógio no período noturno equivalem a 8 horas trabalhadas. Hora extra noturna acumula os dois adicionais.
Reflexos
Horas extras habituais refletem no descanso semanal remunerado (DSR), e a média delas entra no cálculo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS. O reflexo no DSR é calculado dividindo o total de horas extras do mês pelos dias úteis e multiplicando pelos domingos e feriados.
Quem não tem direito
- Cargos de gestão com poder de mando e salário pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo.
- Trabalhadores externos cuja jornada não pode ser controlada.
- Teletrabalho contratado por produção ou tarefa (com controle de jornada, há direito).
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a fazer hora extra?
Dentro dos limites legais e com previsão em contrato ou acordo, a empresa pode exigir horas extras. Em casos de necessidade imperiosa, o limite pode ser excedido temporariamente.
Como provar horas extras?
Pelos registros de ponto, e-mails, mensagens, acessos a sistemas e testemunhas. Guarde seus próprios registros.
Este guia tem caráter informativo e reflete as regras gerais em vigor na data de atualização. Convenções coletivas e situações específicas podem mudar o resultado. Para decisões importantes, consulte um contador ou advogado.