Férias CLT: regras, prazos, venda de 10 dias e como calcular
Por Matheus Avelar · Atualizado em
Férias remuneradas são um direito garantido pela Constituição e regulado pela CLT. Além dos dias de descanso, o trabalhador recebe um adicional de um terço do salário. A seguir, as regras que mais geram dúvida.
Período aquisitivo e período concessivo
A cada 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a férias. Esse é o período aquisitivo. A partir daí, a empresa tem mais 12 meses, o período concessivo, para conceder o descanso.
Quem define a data das férias é a empresa, que deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência. Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, a empresa deve pagá-las em dobro.
Quanto você recebe
O valor é o salário do período de descanso mais um terço. Quem recebe horas extras, comissões ou adicionais habituais tem a média dessas parcelas incluída. O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início das férias, com desconto de INSS e IR.
Para 30 dias de férias com salário de R$ 4.000, o bruto é R$ 4.000 + R$ 1.333,33 de terço = R$ 5.333,33.
Venda de 10 dias
O trabalhador pode converter um terço das férias em dinheiro, o chamado abono pecuniário. Em vez de 30 dias, descansa 20 e recebe os outros 10 como abono, também com um terço. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e a empresa não pode recusar.
O abono e o seu terço não têm desconto de INSS e de Imposto de Renda, o que torna a venda financeiramente vantajosa.
Fracionamento em até 3 períodos
Desde a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, se o empregado concordar. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos e os outros, pelo menos 5 dias cada. As férias também não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do descanso semanal.
Faltas reduzem as férias
- Até 5 faltas injustificadas: 30 dias.
- 6 a 14 faltas: 24 dias.
- 15 a 23 faltas: 18 dias.
- 24 a 32 faltas: 12 dias.
- Mais de 32 faltas: perde as férias do período.
Faltas justificadas, como atestado médico, licença-maternidade e casamento, não contam para essa redução.
Férias coletivas
A empresa pode dar férias coletivas a todos ou a setores, em até dois períodos por ano, nenhum menor que 10 dias, avisando o sindicato e o governo com 15 dias de antecedência. Quem tem menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais e inicia um novo período aquisitivo.
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a vender 10 dias?
Não. A venda é uma escolha do empregado.
Posso tirar férias antes de completar um ano?
A lei garante o direito após 12 meses, mas a empresa pode conceder antes, por acordo, como antecipação.
Este guia tem caráter informativo e reflete as regras gerais em vigor na data de atualização. Convenções coletivas e situações específicas podem mudar o resultado. Para decisões importantes, consulte um contador ou advogado.