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Termos de Uso

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Ao usar o Inova Código (inovacodigo.com.br), você concorda com estes termos.

1. Ferramentas gratuitas

As ferramentas são oferecidas gratuitamente, sem cadastro, para uso pessoal e profissional. Elas podem mudar, ser melhoradas ou deixar de existir sem aviso prévio.

2. Resultados são estimativas

Os cálculos (como as calculadoras CLT x PJ, de salário, férias, 13º e rescisão) e os guias usam regras e tabelas públicas e servem como apoio à decisão. Eles não substituem a orientação de um contador, advogado ou outro profissional. Confirme valores importantes antes de tomar decisões.

3. Uso adequado

  • O validador de CPF e CNPJ confere apenas a regra dos dígitos verificadores. Ele não informa se o documento existe nem a quem pertence, e não deve ser usado para fins ilícitos.
  • Não é permitido tentar sobrecarregar, invadir ou interferir no funcionamento do site.

4. Serviços de terceiros

Algumas ferramentas consultam serviços externos (ViaCEP, ipify). Não nos responsabilizamos pela disponibilidade ou exatidão desses serviços.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca e código do site pertencem a Matheus Avelar. Você pode compartilhar links das páginas livremente.

6. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso das ferramentas ou das informações aqui publicadas.

7. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

8. Contato

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