Simule as verbas rescisórias para os quatro tipos de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e justa causa. A calculadora considera o aviso prévio proporcional ao tempo de casa, a projeção do aviso indenizado no 13º e nas férias, a multa do FGTS e os descontos.
O que você recebe em cada tipo de desligamento
- Demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
- Pedido de demissão: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar um salário.
- Acordo (art. 484-A da CLT): saldo de salário, metade do aviso prévio indenizado, 13º e férias proporcionais com 1/3, multa de 20% sobre o FGTS e saque de 80% do saldo. Não dá direito a seguro-desemprego.
- Justa causa: apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa. A cada ano completo somam-se 3 dias, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 5 anos completos, por exemplo, tem 45 dias de aviso.
Quando o aviso é indenizado, a empresa paga esses dias sem que você trabalhe, e eles contam como tempo de serviço. Por isso a data de saída é projetada para frente, o que pode aumentar os avos de 13º e de férias. A calculadora já faz essa projeção.
Quando o aviso é trabalhado, você pode reduzir a jornada em 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto, para procurar outro emprego.
Como são contados os avos
Para o 13º, conta-se cada mês do calendário do ano da saída em que você trabalhou 15 dias ou mais. Para as férias proporcionais, conta-se cada mês do período aquisitivo em andamento, a partir da data de aniversário da admissão, também com a regra dos 15 dias.
Multa e saque do FGTS
A multa é calculada sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, mesmo que você já tenha sacado parte deles. Esse valor aparece no aplicativo do FGTS como saldo para fins rescisórios. Informe-o na calculadora para estimar a multa.
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa normalmente, mas não pode sacar o saldo restante da conta na demissão.
Prazo e documentos
A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário ao trabalhador (art. 477 da CLT).
Confira o termo de rescisão linha a linha. Se algo não bater, procure o RH, o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
Férias proporcionais são pagas no pedido de demissão?
Sim. Quem pede demissão recebe férias proporcionais com 1/3, mesmo com menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST).
Quem é demitido por justa causa recebe 13º?
Não recebe o 13º proporcional do ano. Recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
A rescisão tem desconto de Imposto de Renda?
Saldo de salário e 13º têm INSS e IR. Férias indenizadas, o terço sobre elas e o aviso prévio indenizado são isentos de IR.
Quanto tempo tenho para sacar o FGTS?
Depois que a empresa informa a demissão, o saque fica disponível pelo aplicativo FGTS ou na Caixa e não tem prazo para expirar.
O cálculo é exato?
É uma estimativa com as regras gerais da CLT. Convenções coletivas, estabilidades, horas extras e adicionais podem mudar o valor final.